Documentos legais do app Habitex
Última atualização: 10 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Habitex (“app”), desenvolvido por Jennyffer Monteiro, desenvolvedora independente, pessoa física, no Brasil (“desenvolvedora”). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
O Habitex é um app para iPhone e Android que ajuda a organizar rotina, lembretes, hábitos e notas. Para usar o app é preciso ter uma conta, e seus dados são sincronizados na nuvem entre os seus aparelhos.
A desenvolvedora concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app em aparelhos iPhone ou Android que você possua ou controle, de acordo com as regras da loja de onde você o baixou (App Store ou Google Play).
Você não pode copiar, modificar, revender, fazer engenharia reversa ou distribuir o app, exceto quando a lei permitir.
5.1. Como funcionam. As notificações do Habitex são agendadas e disparadas pelo sistema do próprio aparelho (iOS ou Android), sem servidor. O app não tem como confirmar se uma notificação foi exibida, nem reenviá-la.
5.2. Sem garantia de entrega. A desenvolvedora não garante que as notificações serão entregues, nem que chegarão no horário exato. Elas podem atrasar, ser agrupadas, silenciadas ou não aparecer, por exemplo, quando:
5.3. Proibição de uso para compromissos críticos. O Habitex não deve ser usado como único meio de lembrar compromissos cujo esquecimento possa causar dano à saúde, à segurança, ao patrimônio ou a direitos, como horários de medicamentos, tratamentos, cuidados com pessoas ou animais, prazos legais, financeiros ou profissionais. Para esses casos, use também outro meio confiável.
5.4. Sua responsabilidade. Cabe a você manter as permissões de notificação ativas, conferir se os lembretes foram configurados corretamente e acompanhar seus compromissos.
5.5. Limite de responsabilidade. Na medida permitida pela lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a desenvolvedora não responde por danos causados por notificações atrasadas ou não entregues.
O Habitex é uma ferramenta de organização pessoal. Ele não oferece orientação médica, psicológica, nutricional ou de qualquer outra área profissional.
Você se compromete a usar o app de forma legal e a não tentar comprometer o funcionamento ou a segurança dele.
8.1. Plano gratuito. O plano gratuito permite até 5 hábitos, até 3 horários de notificação por hábito e até 5 notas. As Estatísticas ficam bloqueadas. Lembretes não têm limite. Os limites valem para criar novos itens: nada do que já existe é apagado. Quem tem mais itens que o limite, por exemplo depois de o Premium terminar, mantém esses itens, mas só cria novos dentro do limite ou com o Premium.
8.2. Premium. O Habitex Premium é uma assinatura mensal ou anual, sem esses limites. Preço, período e teste grátis são mostrados no app antes da compra.
8.3. Renovação e cobrança. A compra é feita e cobrada pela App Store ou pelo Google Play. A assinatura renova automaticamente até ser cancelada. Se houver teste grátis, a cobrança começa sozinha ao fim dele, a menos que você cancele antes.
8.4. Cancelamento e reembolso. O cancelamento é feito na loja, e não no app. Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura. Regras de renovação, cancelamento, reembolso e direito de arrependimento estão na página Assinatura e Cancelamento.
A desenvolvedora pode atualizar, alterar ou descontinuar funções do app. Será feito o possível para manter o app funcionando, mas não há garantia de que ele estará livre de erros ou disponível sem interrupções.
O app é oferecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida pela lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a desenvolvedora não se responsabiliza por perdas de dados causadas pela exclusão da conta por você, por falhas do aparelho ou por notificações não entregues. A sincronização depende de serviços de terceiros e de conexão com a internet.
O nome Habitex, o visual e o código do app pertencem à desenvolvedora. O conteúdo que você cria no app é seu.
Estes Termos são firmados entre você e a desenvolvedora, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo app nem pelo suporte a ele. O Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple se aplica a tudo o que estes Termos não tratarem.
Estes Termos são firmados entre você e a desenvolvedora, e não com o Google. O Google não é responsável pelo app nem pelo suporte a ele. O download e as compras feitas pela Google Play também seguem os Termos de Serviço do Google Play.
Estes Termos podem ser atualizados. A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização, e mudanças importantes serão avisadas no app.
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos podem ser resolvidos no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Jennyffer Monteiro – monteirooapps@gmail.com