Documentos legais do app Habitex
Última atualização: 10 de novembro de 2026
Esta Política explica quais dados o aplicativo Habitex (“app”) usa, onde eles ficam, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale a partir da versão 2.0.0.
O Habitex é desenvolvido por Jennyffer Monteiro, desenvolvedora independente, pessoa física, no Brasil. Ela é a controladora dos seus dados.
Contato para qualquer assunto de privacidade: monteirooapps@gmail.com
| Dado | Para que serve | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| E-mail e senha (a senha é guardada de forma protegida pelo Firebase; a desenvolvedora não tem acesso a ela) | Criar a conta, confirmar o e-mail, entrar e recuperar a senha | Execução de contrato |
| Nome e e-mail da conta Google ou Apple, se você entrar por elas | Criar a conta e entrar | Execução de contrato |
| Apelido e foto de perfil (opcionais) | Personalizar o perfil | Execução de contrato |
| Hábitos, progresso, lembretes e notas | Fazer o app funcionar e sincronizar entre aparelhos | Execução de contrato |
| Identificador da conta, status da assinatura e dados da compra | Liberar o Premium e restaurar compras | Execução de contrato; registros de compra também para cumprir a lei e para defesa em processos |
| Preferência de tema | Ajustar o visual do app (fica só no aparelho) | Execução de contrato |
Dados sensíveis. O app não pede dados de saúde, religião ou outros dados sensíveis. Hábitos e notas são textos livres: se você escrever algo assim, esse conteúdo recebe a mesma proteção dos demais dados. Evite registrar o que não quiser guardar na sua conta.
Enviamos por e-mail apenas mensagens necessárias para a conta, como a confirmação do cadastro e a redefinição de senha. Não enviamos e-mails de novidades.
A desenvolvedora não consulta o conteúdo da sua conta, exceto se você pedir suporte ou se houver obrigação legal.
Usamos estes serviços, que tratam dados para fazer o app funcionar:
| Serviço | O que faz | País |
|---|---|---|
| Google (Firebase Authentication) | Login e gerenciamento da conta | Estados Unidos e outros |
| Google (Firestore) | Guarda seus dados na nuvem | Brasil (São Paulo) |
| RevenueCat | Gerencia o status da assinatura | Estados Unidos |
| Google Play e App Store | Distribuem o app e processam o pagamento. A desenvolvedora não recebe os dados do seu cartão | Conforme cada loja |
| Google e Apple (login) | Confirmam sua identidade quando você entra por essas contas | Conforme cada empresa |
As lojas também podem coletar informações próprias, sob a responsabilidade delas, e enviar à desenvolvedora estatísticas agregadas e relatórios de falha que não identificam você. Veja a Política de Privacidade do Google e a Política de Privacidade da Apple.
Transferência internacional. Parte desses serviços trata dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para executar o contrato com você e segue as proteções previstas nos contratos desses fornecedores.
Também podemos fornecer dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.
Você pode negar ou revogar essas permissões nos ajustes do aparelho. O restante do app continua funcionando.
Você pode, a qualquer momento:
Escreva para monteirooapps@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Isso apaga sua conta, seus dados na nuvem e os dados no aparelho. Depois, eles não podem ser recuperados.
Excluir a conta não cancela a assinatura. Cancele na loja onde você assinou.
Se não conseguir acessar o app, veja a página Excluir conta ou escreva para o e-mail de contato. Para remover também os backups do aparelho, apague-os no iCloud, no computador ou no Google.
Usamos login com e-mail confirmado, conexão protegida (HTTPS) e regras que impedem uma conta de acessar os dados de outra. Nenhum sistema é totalmente seguro: use uma senha forte, não a compartilhe e mantenha o bloqueio de tela ativado.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.
O Habitex é destinado a pessoas com 16 anos ou mais e não é direcionado a crianças. Quem tem entre 16 e 18 anos deve usar o app com o acompanhamento dos responsáveis. Se você souber que alguém com menos de 16 anos criou uma conta, escreva para o e-mail de contato, para que os dados sejam excluídos.
Esta Política pode ser atualizada. A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização, e mudanças importantes serão avisadas no app antes de entrarem em vigor.
Jennyffer Monteiro, monteirooapps@gmail.com