Habitex

Documentos legais do app Habitex

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Política de Privacidade do Habitex

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Esta Política explica quais dados o aplicativo Habitex (“app”) usa, onde eles ficam, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale a partir da versão 2.0.0.

1. Quem é a responsável

O Habitex é desenvolvido por Jennyffer Monteiro, desenvolvedora independente, pessoa física, no Brasil. Ela é a controladora dos seus dados.

Contato para qualquer assunto de privacidade: monteirooapps@gmail.com

2. Resumo

Dado Para que serve Base legal (LGPD, art. 7º)
E-mail e senha (a senha é guardada de forma protegida pelo Firebase; a desenvolvedora não tem acesso a ela) Criar a conta, confirmar o e-mail, entrar e recuperar a senha Execução de contrato
Nome e e-mail da conta Google ou Apple, se você entrar por elas Criar a conta e entrar Execução de contrato
Apelido e foto de perfil (opcionais) Personalizar o perfil Execução de contrato
Hábitos, progresso, lembretes e notas Fazer o app funcionar e sincronizar entre aparelhos Execução de contrato
Identificador da conta, status da assinatura e dados da compra Liberar o Premium e restaurar compras Execução de contrato; registros de compra também para cumprir a lei e para defesa em processos
Preferência de tema Ajustar o visual do app (fica só no aparelho) Execução de contrato

Dados sensíveis. O app não pede dados de saúde, religião ou outros dados sensíveis. Hábitos e notas são textos livres: se você escrever algo assim, esse conteúdo recebe a mesma proteção dos demais dados. Evite registrar o que não quiser guardar na sua conta.

Enviamos por e-mail apenas mensagens necessárias para a conta, como a confirmação do cadastro e a redefinição de senha. Não enviamos e-mails de novidades.

4. Onde os dados ficam

A desenvolvedora não consulta o conteúdo da sua conta, exceto se você pedir suporte ou se houver obrigação legal.

5. Com quem compartilhamos

Usamos estes serviços, que tratam dados para fazer o app funcionar:

Serviço O que faz País
Google (Firebase Authentication) Login e gerenciamento da conta Estados Unidos e outros
Google (Firestore) Guarda seus dados na nuvem Brasil (São Paulo)
RevenueCat Gerencia o status da assinatura Estados Unidos
Google Play e App Store Distribuem o app e processam o pagamento. A desenvolvedora não recebe os dados do seu cartão Conforme cada loja
Google e Apple (login) Confirmam sua identidade quando você entra por essas contas Conforme cada empresa

As lojas também podem coletar informações próprias, sob a responsabilidade delas, e enviar à desenvolvedora estatísticas agregadas e relatórios de falha que não identificam você. Veja a Política de Privacidade do Google e a Política de Privacidade da Apple.

Transferência internacional. Parte desses serviços trata dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para executar o contrato com você e segue as proteções previstas nos contratos desses fornecedores.

Também podemos fornecer dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.

6. Por quanto tempo guardamos

7. Permissões do aparelho

Você pode negar ou revogar essas permissões nos ajustes do aparelho. O restante do app continua funcionando.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

Escreva para monteirooapps@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como excluir sua conta

  1. No app, abra Meu perfil e toque em Excluir conta.
  2. Confirme sua identidade.

Isso apaga sua conta, seus dados na nuvem e os dados no aparelho. Depois, eles não podem ser recuperados.

Excluir a conta não cancela a assinatura. Cancele na loja onde você assinou.

Se não conseguir acessar o app, veja a página Excluir conta ou escreva para o e-mail de contato. Para remover também os backups do aparelho, apague-os no iCloud, no computador ou no Google.

10. Segurança

Usamos login com e-mail confirmado, conexão protegida (HTTPS) e regras que impedem uma conta de acessar os dados de outra. Nenhum sistema é totalmente seguro: use uma senha forte, não a compartilhe e mantenha o bloqueio de tela ativado.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.

11. Idade mínima

O Habitex é destinado a pessoas com 16 anos ou mais e não é direcionado a crianças. Quem tem entre 16 e 18 anos deve usar o app com o acompanhamento dos responsáveis. Se você souber que alguém com menos de 16 anos criou uma conta, escreva para o e-mail de contato, para que os dados sejam excluídos.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada. A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização, e mudanças importantes serão avisadas no app antes de entrarem em vigor.

13. Contato

Jennyffer Monteiro, monteirooapps@gmail.com